Agricultores tem até sexta para renegociarem dívidas junto a Banco do Nordeste

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam adimplentes em 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste (BN). Após a adesão, os produtores têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.
A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80% sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em relação ao parcelamento das dívidas, o BN viabiliza a liquidação com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas. Entre os instrumentos de renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa às operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), e a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil contratadas até 2006. 
Fonte: Blog do Caue Rodrigues

Justiça condena 16 ex-prefeitos paraibanos por improbidade

A Justiça da Paraíba condenou 16 ex-prefeitos por improbidade administrativa.

As condenações foram divulgados nesta quarta-feira (29) e fazem parte de mais um balanço dos julgamentos dos ações da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 


Os juízes que integram o grupo especial julgaram, no total, 68 processos.

Lista com nomes abaixo:
As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e detenção.

Foram condenados os seguintes ex-prefeitos: Abmael de Souza Lacerda (Dr. Verissinho), de Pombal; José Zito de Farias Andrade, de Nova Floresta; José Vivaldo Diniz, de Lastro; Iracema Nelis de Araújo, de São José do Sabugi; Jarbas Correia Bezerra, de Livramento; Jeane Nazário dos Santos, de Caaporã; Robério Andrade de Vasconcelos, de Zabelê; José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, de Livramento; Temístocles de Almeida Ribeiro, de Conde; José Feliciano Filho, de Sapé; Maria Luiza do Nascimento Silva, de Sapé; José da Costa Maranhão, de Borborema; Ana Adélia Nery Cabral, de Frei Martinho; Paulo Cézar de Souza, de Remígio; Flávio Antônio Chaves, de Livramento; e José Francisco Marques, de Aroeiras.

Além dos ex-prefeitos, também foram condenados o ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e os empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da empresa Limpfort. E ainda Jaciel Vieira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, mais 06 servidores públicos, e mais um oficial de justiça.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.


As condenações divulgadas nesta quarta-feira fazem parte do 8º lote de sentenças da meta 4 do CNJ, que engloba ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Todos os condenados ainda podem recorrer das decisões.

Do JPB

Tradicional Romaria de Finados começa hoje em Juazeiro do Norte

A Romaria de Finados, a maior do ano, será iniciada nesta quarta-feira (30), em Juazeiro do Norte.

Os fiéis começam a chegar à cidade para reverenciar o Padre Cícero, mas a maior preocupação é que muitas pessoas deixem de vir este ano, por conta da fiscalização mais efetiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para coibir o transporte, principalmente em caminhões paus-de-arara.

A PRF inicia a 2ª Etapa da "Operação Romaria Segura", neste dia 30. Grande parte dos romeiros que se dirigiram a Juazeiro em setembro, durante a festa de Nossa Senhora das Dores, chegou a ser multada e deixará de vir na última romaria do ano.

Segundo a Secretaria de Cultura e Romaria são esperadas cerca de 500 mil pessoas. Comerciantes já preveem queda nas vendas com a desistência de condutores.

A Romaria de Finados, também conhecida como da Esperança, é a última do ano e a penúltima a encerrar o ciclo das grandes romarias, iniciado em setembro e que termina no mês fevereiro, na romaria de Nossa Senhora das Candeias. Com uma característica diferenciada, esta romaria atrai grande parte dos romeiros do Estado de Pernambuco, além de Alagoas e outros Estados nordestinos. As reservas para ranchos e hotéis começam ainda no ano anterior, mas muitas pessoas deixam para última hora. É que os pacotes com grupos são fechados durante todo o ano, até a romaria.

A secretária de Cultura e Ramaria, Marli Bezerra, afirma que há essa preocupação no que diz respeito ao processo de fiscalização, por conta de muitos romeiros que poderão deixar de vir a Juazeiro do Norte. Ela disse da tentativa de minimizar a situação, mas até o momento sem resultados, para possibilitar a entrada dos romeiros na cidade.

Estrutura

Segundo a secretária, todo o processo de organização será mantido para o atendimento aos romeiros, com postos de saúde em locais estratégicos, de maior movimentação, a exemplo da área da Basílica de Nossa Senhora das Dores, Socorro, Horto e os Franciscanos, para onde se deslocam grande parte dos fiéis nesta romaria. Além disso, serão instalados nas áreas mais visitadas 120 banheiros químicos. A segurança será mantida por efetivo da Polícia Militar, com reforço para cidade, além da Guarda Municipal e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

O túmulo do Padre Cícero, na Capela do Socorro, passa a ser o principal local destinado às visitações. É onde estão sepultados os restos mortais do Padre Cícero. Os romeiros se emocionam e até choram a falta do Padrinho em vida. Rezam pelas graças alcançadas e deixam flores e até objetos em devoção ao sacerdote. No encerramento da Romaria de Finados, no dia 2 de novembro, será celebrada missa campal às 6 horas, de frente à Capela do Socorro, em sufrágio da alma do Padre Cícero. Antes, há uma caminhada da Basílica até o local, às 5h30, após missa.

O Santuário dos Franciscanos passou a ser, ao longo dos anos, um dos grandes atrativos dos romeiros, durante essa romaria, com um estímulo maior dado por Frei Damião. O local tem atrativos, como o "passeio das almas", que são as passarelas acima dos arcos que envolvem o santuário, além de missas todos os dias, confissões, e o aconchego da sombra dos pátios internos. Além disso, a gruta de Nossa Senhora onde as pessoas têm acesso a uma fonte água para saciar a sede e levarem para casa, costume de muitos fiéis.

A ação de fiscalização dos veículos será de amanhã (30) até o enceramento da romaria, no dia 2 de novembro. Assim como aconteceu em Canindé, o objetivo do trabalho será também de orientar os religiosos que se deslocarão para o evento. A recomendação é que os romeiros utilizem ônibus devidamente regularizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para os deslocamentos.

A segunda etapa da Operação Romaria Segura seguirá os mesmos padrões da realizada em Canindé, seguindo uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual do Ceará. A PRF, em parceria com a ANTT, implementou ações de fiscalização com o intuito de coibir o transporte irregular de passageiros, operação necessária devido ao crescente número de romeiros que se desloca de diversos Estados em veículos destinados ao transporte de cargas, sem as mínimas condições de segurança, higiene e saúde.


Do Diário do Nordeste

Projeto de lei quer transformar delegados em conciliadores; Entenda

Os 262 delegados do estado da Paraíba podem aderir à função de conciliador em crimes de menor potencial.

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 2018/2011 para que os delegados passem a fazer pequenas audiências, antes de encaminharem inquéritos para o Ministério Público.

A medida também fará com que os delegados fiquem mais próximos da população.

O projeto do deputado federal goiano João Campos visa a evitar que crimes mais simples acabem sobrecarregando o Poder Judiciário, ao serem encaminhados para os juizados especiais civis e criminais. Sendo aprovado o projeto, as pequenas audiências feitas pelos delegados serão chamadas de 'composições preliminares' e, uma vez que a conciliação proposta garanta a satisfação das partes, o juiz deverá acatar a decisão, quando o crime for apresentado pelo Ministério Público.

Esta medida só valerá para crimes que tenham pena máxima de até dois anos. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto provocará mudanças na redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

De acordo com o delegado seccional da Polícia Civil de Campina Grande, Iasley Almeida, “a ideia do projeto de delegado conciliador surge pra mostrar que também somos importantes em um estado de direito, no que se refere a solução de problemas do dia a dia. Existe uma tendência mundial da Justiça Restaurativa, onde o objetivo da Justiça não é ter um provimento dela, mas sim garantir a satisfação das partes envolvidas. Se as partes se sentirem satisfeitas, o papel da Justiça foi feito”, disse.

O delegado também ressaltou que este tipo de atividade já é realizada em pequenas cidades, onde os juízes não têm um contato maior com a população. “Os delegados das cidades já fazem esse trabalho de conciliação entre as partes, principalmente nos municípios que não possuem uma comarca própria, e os juízes têm dificuldades de atender a população de imediato”, explicou.


Do JPB

Mais uma Agência Bancária é explodida na Paraíba. Desta vez no município de Vista Serrana

Os bandidos não param de explodir agências bancárias e caixas eletrônicos na Paraíba.

Em mais uma ação, a quadrilha que tem levado terror ao interior do Estado, explodiu um posto de atendimento bancário na cidade de Vista Serrana, no Sertão paraibano.

O crime que elevou ainda mais as estatísticas do medo, aconteceu na madrugada de hoje. De acordo com informações da polícia, os bandidos chegaram à cidade por volta das 3 horas da madrugada e acionaram os explosivos em um caixa eletrônico.

Somente este ano foram 100 ações criminosas registradas contra agências bancárias em toda Paraíba, e desse total, 46 foram explosões. Os dados são do Sindicato dos Bancários do Estado. A notícia foi divulgada no telejornal Bom Dia Paraíba, da TV Paraíba.


Do PBagora

Deputado Federal eleito chama de traidores aqueles que não seguiram o PMDB na Paraíba

veneziano
O deputado federal eleito, Veneziano Vital do Rêgo, endureceu o discurso contra os dissidentes do partido nessas eleições. Ele revelou que o PMDB deve analisar bem a atitude de integrantes que não seguiram o partido durante o pleito. “Não podemos varrer para debaixo do tapete as traições, não dá para esconder essa realidade vivenciada nestas eleições pelo PMDB paraibano”.

Embora Veneziano negue, suas declarações demonstram que o PMDB pode fazer uma verdadeira ‘caça às bruxas’. “Não faremos ‘caça às bruxas’. Mas, saqui a dois anos, teremos eleições municipais, que serão preparatórias para as próximas eleições estaduais e nacionais de 2018, e é preciso que saibamos com quem vamos conviver”, afirmou.

Para Veneziano, o partido precisa rever o posicionamento de alguns integrantes do partido. “Vamos discutir isso com muita calma, tranquilidade, espírito sereno. Mas não podemos relevar a realidade: o PMDB não pode ser uma legenda para se recorrer a ela na eleição municipal, por ser um grande partido, e na hora da contrapartida, nas eleições estaduais e nacionais, simplesmente virar as costas. Não, não dá pra ser assim”.

Fonte: Blog do Gordinho

Jovem com problemas mentais tenta se suicidar ao pular de ponte em Afogados da Ingazeira

Na manhã desta quarta feira 29, um  jovem identificado como Marcelo da Silva Ramos, de  22 anos, pulou da ponte Dom Francisco no Bairro Padre Pedro Pereira, na cidade de Afogados da Ingazeira, segundo informações ele tem problemas mentais e reside no Bairro São Francisco.
De acordo com o companheiro Mário Martins,  a vitima Marcelo Silva foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Regional Emília Câmara,  onde foi atendido.

Fonte: Blog do Caue Rodriguês

Paraíba lança segunda etapa de vacinação contra febre aftosa

O Governo do Estado lança no dia 1º de novembro a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa na Paraíba. A meta é alcançar índice de vacinação superior a 95 % de todo o rebanho, que está em torno de 1 milhão e 300 mil animais. A primeira etapa, realizada em maio, atingiu mais de 94% de animais vacinados. A Paraíba é atualmente reconhecida como zona livre de febre aftosa com vacinação. Segundo o secretário da Agropecuária do Estado, Rômulo Montenegro para que o status de zona livre de aftosa com vacinação seja superado para livre sem vacinação os produtores precisam continuar vacinando o rebanho.
Serão investidos mais de R$ 400 mil na execução da segunda etapa da vacinação, que ocorre entre os dias 1º e 30 de novembro. Após esse prazo, os criadores têm dez dias para comprovar a vacinação. A Gerência de Defesa Agropecuária (Geda) irá fiscalizar as propriedades, e os criadores que não comprovarem esterão sujeitos ao pagamento de multa.
Provocada por um vírus, a febre aftosa acomete bovinos e bubalinos. Os animais infectados apresentam sintomas como feridas na boca, nos lábios, nas tetas e nos cascos, além de se afastarem do convívio com os outros animais e terem dificuldades de locomoção e alimentação. Na Paraíba, não é registrado nenhuma caso da doença desde o ano 2000.
G1PB

Reta Final: Confira os prazos no calendário eleitoral para o 2º turno

Na reta final das eleições, eleitores, partidos e coligações precisam estar atentos a prazos estabelecidos no calendário eleitoral. Por exemplo, quinta-feira (23) é o último dia para os candidatos promoverem reuniões públicas de campanha ou comícios.
Os últimos programas da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão irão ao ar na sexta-feira (24). Esta também é a data limite para divulgação paga de propaganda eleitoral, na imprensa escrita, e reprodução na internet do jornal impresso.
Na sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral. Debates políticos na televisão ou no rádio também só podem ser realizados até a meia-noite de sexta-feira.
O sábado (25), um dia antes do pleito, entre as 8h e as 22h, é o prazo final para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
No domingo (26), aproximadamente 143 milhões de eleitores elegerão, além do presidente da República, governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Mesmo com o horário de verão na Paraíba por exemplo o período de votação não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local.
FONTE: Blog da Sabrina Barbosa 

TCE-PB vai monitorar nomes e salários de servidores pagos nas prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado selou uma parceria com o Banco do Brasil para identificar os salários pagos a cada servidor contratado nas prefeituras paraibanas, os detalhes desta operação serão revelados nesta quinta-feira (23). Nesta quinta, o conselheiro Arnóbio Viana, que responde interinamente, pela Presidência do TCE, concede entrevista coletiva para falar de parceria com a Superintendência do Banco do Brasil destinada à identificação dos nomes e salários de servidores temporários contratados, pelas 223 Prefeituras paraibanas.
PARAIBAMAIS

Princesa Isabel recebe nesta quinta-feira (23) reforço policial para 2º turno

Policiais e bombeiros militares começaram a ser enviados na manhã de ontem para as cidades do interior da Paraíba. O envio das tropas deflagrou a operação 'Voto Seguro II', que começou ontem e acabará na segunda-feira, e terá o objetivo de garantir a segurança de todas as cidades da Paraíba antes, durante e depois do segundo turno do pleito eleitoral, que acontecerá no próximo domingo.
Os primeiros batalhões reforçados foram o 12º e o 14º. Hoje será a vez das cidades de Campina Grande (2º e 10º BPM), Monteiro (11º BPM), Queimadas (3ª CIPM), Guarabira (4º BPM), Itabaiana (8º BPM), Picuí (9º BPM), Itaporanga (13º BPM), Patos (3º BPM), Princesa Isabel (5ª CIPM) e Cajazeiras (6º BPM) terem seus efetivos reforçados com 670 policiais.
Segundo o Major Hélder, da 5ªCIPM de Princesa Isabel, nesta tarde de quinta-feira (23) 50 homens chegarão para complementar o efetivo que atuará nas cidades de Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e a cidade sede Princesa Isabel.
Cerca de 100 policiais no total estarão empenhados exclusivamente para o reforço da segurança nesse período nas cidades da 11ª região. De acordo com Major Hélder, o trabalho desenvolvido por esses homens será basicamente o mesmo daquele pensado para o primeiro turno.
Na região de Princesa Isabel a eleição do primeiro turno ocorreu de forma tranqüila sem nenhuma eventualidade mais grave. Apenas duas denúncias de boca de urna foram registradas e a polícia realizou o procedimento devido para a ocasião. Nenhuma urna apresentou defeito.//
SB

Justiça da Paraíba libera venda e consumo de bebidas durante a eleição deste domingo

O Tribunal de Justiça da Paraíba acaba de liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições deste domingo, dia 26 , diferentemente do que aconteceu primeiro turno. A decisão partiu do desembargador João Batista Barbosa atendendo um pedido da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restauramtes).
No primeiro turno a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu publicar portaria no Diário Oficial do Estado, vetando o álcool no domingo do primeiro turno. Na decisão desta tarde o desembargador João Batista suspendeu a portaria e liberou o consumo e venda de bebidas no próximo domingo, dia 26.
Segundo Rinaldo Mouzalas, advogado da ABRASEL, uma eleição não pode prejudicar comerciantes. Ele diz que acredita que a decisão foi muito razoável, porque o comercio foi prejudicado pela proibição de bebidas alcoólicas, principalmente no dia que bares e restaurantes tem seus maiores movimentos.
TJPB

Em nota Prefeitura de Tavares esclarece denúncia sobre o Bolsa Família

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Tavares através da Secretaria Municipal de Assistência Social foi surpreendida com a forma totalmente deturpada com que se tratou nas redes sociais algumas informações a respeito do Programa do Governo Federal Bolsa Família, veiculada por pessoas que fazem oposição politica a atual gestão com comentários maldosos, mentirosos e até irresponsáveis, subtraindo partes do relatório confeccionado pela Controladoria Geral da União – CGU, em vista de fiscalização referente ao 39º Sorteio no período entre 10 a 10/03/2014.
A bem da verdade, através do cruzamento da base de dados da folha de pagamento do Programa Bolsa Família de Janeiro de 2014, da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de Janeiro a Dezembro de 2012 e do Cadastro Único de Dezembro de 2013, foram detectadas 15 famílias recebendo indevidamente o beneficio do referido programa por SUBDECLARAÇÃO DE RENDA, ou seja, os próprios beneficiários não declararam seus salários no ato da atualização do cadastro e não podemos burlar o Art. 299 do Código Penal, o qual responsabiliza sob as penas da lei o mesmo BENEFICIÁRIO pelas informações contidas no formulário de cadastramento no ato da entrevista.
Também, como consta no referido relatório da CGU, a atual Gestão “procedeu DE IMEDIATO, ao CANCELAMENTO dos pagamentos dos benefícios eivados de vícios”, o que demonstra que nunca pactuamos com praticas usadas em “outros tempos”.
Este mesmo relatório cita ainda uma pratica que ficou bastante conhecida não só em nossa cidade, mas em toda região, sobre os mais de 100 casos de transferência de beneficio do Programa Bolsa Família, durante os anos de 2011 e 2012 (Gestão Passada), distorcendo totalmente o Art. 14 da portaria GM/MDS nº 177 que define a substituição do responsável familiar em caráter excepcional, enviados anteriormente pela atual gestão ao Ministério Publico Estadual da Comarca de Princesa Isabel – PB, protocolada em 22/05/2013 e também ao Ministério Publico Federal “ POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES PARA FAVORECIMENTO UNILATERAIS”. Esta é mais uma prova de que esta gestão tem compromisso sério com os Programas Federais realizados em parceria com nosso município, garantindo que os benefícios cheguem de fato àquelas famílias que realmente têm direito.
Por isso, nunca usamos nem iremos usá-los em favorecimento próprio, prejudicando a população mais carente do município. Finalizamos, reafirmando o compromisso com toda nossa população de garantir os direitos previstos em nossa constituição a quem de fato tiver direito, sem perseguição ou favorecimentos em detrimento próprio para alcançar qualquer objetivo de forma escusa ou as margens da lei.
Atenciosamente
Prefeitura de Tavares – PB Secretaria Municipal de Assistência Social

Mais de 4,5 mil Policiais Militares são distribuídos a partir desta quarta para o segundo turno

O efetivo da Polícia Militar que vai fazer a segurança nas 223 cidades paraibanas durante o segundo turno começa a ser distribuído nesta quarta-feira (22). O número de PMs é o mesmo garantido no primeiro turno, 4.561 policiais e 2 mil viaturas. Os policiais seguem para as cidades de Catolé do Rocha e Sousa, inicialmente. De acordo com o Comando Geral da PM, o objetivo é que na sexta-feira (24) todos os policiais militares já estejam nas cidades para receberem as urnas dos 1.761 locais de votação, já que eles também garantem a segurança desses equipamentos.
SECOM

Prefeitura conclui pagamento dos servidores da Educação

A Prefeitura de Princesa Isabel quitou os salários dos professores da rede municipal, referentes ao mês de setembro. Segundo informações da secretaria de finanças, com esse pagamento a Prefeitura quita todas as folhas. A conclusão ocorre nesta quarta-feira(22).
Houve um atraso de 10 dias no pagamento dos salários dos professores, mas com o auxilio e compreensão da justiça, foi apresentado os valores dos repasses insuficientes, e a Prefeitura de Princesa visando a necessidade de manter a qualidade dos serviços na rede escolar, conseguiu liberar o pagamento nesta terça-feira (21) dos salários dos professores do mês de setembro.
ASCOM PMPI