Editorial do Estadão trata da extensão da crise fiscal e menciona números da CNM


DivulgaçãoA grave realidade dos Municípios brasileiros, o efeito cascata da crise nacional e o reflexo nos governos locais e alguns números que mostram como a situação chegou a esse ponto receberam destaque no editorial do jornal O Estado de São Paulo, deste domingo, 5 de junho. O texto traz um panorama das últimas pesquisas, e afirma: “é nos Municípios, a ponta financeiramente mais vulnerável do setor público, que a crise fiscal exibe sua face mais cruel para a população”.

Segundo o jornal, a mais grave crise econômica enfrentada pelo Brasil resultou no encolhimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e afetou duramente a arrecadação em todos os níveis de governo. A projeção de déficit de RS 170,5 bilhões em 2016 dá a dimensão do desastre que foi a política fiscal nacional. Também indica o que está ocorrendo com a receita dos Estados e dos Municípios.

No caso dos Municípios, apenas 10% deles conseguem obter receita própria para sustentar suas despesas. Os demais são dependentes de transferências de outras instâncias, especialmente do governo federal. “Quanto menos a administração central arrecada, menos recebem as prefeituras. Assim, a grave crise fiscal do governo central é também uma crise municipal”, sinaliza o editorial. Um exemplo disso está na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela baixa arrecadação nacional, mas também por medidas adotadas pelo governo. 
Ag. LAR/CNMFPM
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o FPM reduziu 2,3% em termos reais, em 2015, e neste ano, até abril, havia retraído em 13,7%. O FPM – constituído por parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – perdeu R$ 165 bilhões por conta das desonerações tributárias, entre 2008 e 2014. A política levou ao desequilíbrio das finanças, e a irresponsabilidade fiscal foi transferida para os Municípios e, indiretamente, para os munícipes, indica o editorial. 

Enquanto isso, despesas das Prefeituras com custeio e pessoal continuam a crescer, impulsionadas inclusive por decisão federal, como o reajuste de pisos. Só o piso salarial dos professores teve aumentou 11,36%. Outros dados que mostram como chegaram a uma situação tão caótica foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em maio, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e também foram considerados no texto. 
Outros
Dentre eles: até abril, 22,5% das Prefeituras haviam ultrapassado o limite de 60% das receitas líquidas com a folha de pessoal fixado pela Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso  os impede de receber transferências voluntárias e de contratar empréstimos que não se destinem à redução de despesas com pessoal. Muitas também deixaram de recolher contribuições previdenciárias, cuja dívida cresceu 181% desde 2009 e alcançou RS 100 bilhões. A União pode reter a parcela do FPM dos devedores, o que agrava ainda mais o problema. AGU

Sem dinheiro em caixa e na maior parte dos casos sem possibilidade de recorrer a financiamentos, destacou o editorial, as prefeituras atrasam pagamentos, inclusive de salários dos funcionários, e cortam os serviços que precisam prestar. “Umas reduzem o horário de expediente das repartições públicas, outras suspendem serviços ou interrompem obras. Nem assim, porém, a maioria delas consegue equilibrar suas contas. É provável que em mais de 60% dos 5.570 Municípios brasileiros as administrações locais fechem o ano com déficit.
CNM