Cunha se tornou réu pela segunda vez no STF, já processo de Cláudia Cruz fica com Sérgio Moro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
por unanimidade, nesta quarta-feira (22), tornar o deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) réu pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina
em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes
de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à
condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da
Operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori
Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro
controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu
R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de
ocultar a origem dos valores.
O Supremo também negou recurso da defesa e manteve a
decisão de remeter ao juiz federal Sérgio Moro os processos contra a
mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, e contra a filha do
deputado, Danielle Cunha. A defesa alegava que, apesar de não terem foro
por prerrogativa de função no STF, Cláudia e Danielle deveriam
responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.
Janot
Durante sua manifestação, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na
Suíça. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de
propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no
Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e
profissionais, data de nascimento e assinatura."
A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao
Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões
encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo
com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento
de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo
no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou
que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de
declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda
Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as
contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em
declará-las.
Cunha diz estar "absolutamente convicto" de que não mentiu à CPI da Petrobras
Eduardo Cunha voltou a reforçar, na terça-feira (21),
que não mentiu à CPI da Petrobras, quando prestou esclarecimentos sobre
denúncias de participação no esquema investigado pela Operação Lava
Jato. Ele afirmou que está “absolutamente convicto” que falou a verdade.
“Fiz uma exposição clássica e fui ponto a ponto no que estava no
processo de abertura de inquérito. Pela nossa Constituição, ninguém é
obrigado a fazer prova contra si mesmo e não estava sob juramento, mas
não me furtei a responder todas as perguntas”, disse, em entrevista
coletiva no Hotel Nacional, em Brasília.
Como vocês viram, eu não renunciei. Além disso, não
tenho o que delatar. Não tenho crime praticado, não tenho o que delatar.
Estou aqui, toda a boataria foi feita por vocês. A minha posição não
mudou uma vírgula sobre isso", complementou Eduardo Cunha.
No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de
decoro parlamentar acusado de ter mentido sobre ter contas no exterior
durante depoimento na CPI.
“Fiz uma exposição clássica e fui ponto a ponto no
que estava no processo de abertura de inquérito. Pela nossa
Constituição, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”, disse,
em entrevista.
Eduardo Cunha disse que há uma resistência contra ele
no Conselho de Ética, iniciada quando houve uma disputa pelo comando do
colegiado. Segundo ele, na ocasião, foi firmado um acordo entre os
candidatos José Carlos Araújo (PP-BA) e Arnaldo Faria de Sá (SD-ES) para
presidência do conselho, o que não foi cumprido. “Não interferi e
acabei ficando com sequelas de todos os lados que achavam que eu tinha
que interferir. Os acordos não foram cumpridos e teve disputa”, disse.
Na entrevista, Cunha disse que foi o responsável pela
instalação da CPI da Petrobras e acrescentou que não foi convocado pela
comissão, como outros 40 políticos que haviam sido citados na Operação
Lava Jato. Porém, foi espontaneamente ao colegiado para esclarecer os
fatos atribuídos a ele.
Esposa
No caso da mulher, Cláudia Cruz, o peemedebista disse
que a esposa mantinha contas no exterior dentro dos padrões definidos
pela legislação brasileira. “Ela detinha conta e estava no padrão do
Banco Central e não tinha obrigação de declarar. Minha esposa não tinha
offshore, truste, ela tinha conta e estava dentro do padrão do Banco
Central. Ela tinha, a cada 31 de dezembro de cada ano, menos de US$ 100
mil”, afirmou.
Dilma Rousseff
Cunha voltou a rechaçar acusações de que conduziu a
votação de pautas-bombas para inviabilizar a gestão de Dilma Rousseff e
de ter dado início ao processo de impeachment que a afastou da
Presidência da República. Ele afirmou que a resistência ao governo
petista no momento da aprovação do processo de impeachment era o mesmo
de quando foi eleito presidente da Câmara e citou o número de votos que
lhe garantiu a vitória contra o candidato petista, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), para a presidência da Casa. Eleito presidente da Câmara em
primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e
derrotou três candidatos, entre eles, Chinaglia (PT-SP), que era o
candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136
votos.
Sobre o processo de impeachment, Cunha disse ainda
que o então ministro Jaques Wagner lhe ofereceu apoio para impedir o
prosseguimento do processo contra Dilma. “Ele tentou desesperadamente
que eu atendesse o telefone [no dia em que aceitou o processo de
impedimento da presidenta]. Saí para o anúncio naquele momento porque eu
me convenci que a votação no Congresso Nacional teria curso na votação
da [revisão] da meta [fiscal]. Foi a razão fundamental de fazê-lo
naquela hora”, disse. Segundo Cunha, além de falar dos votos no Conselho
de Ética, o então ministro da Casa Civil ofereceu “o próprio controle
do presidente do Conselho de Ética que é da Bahia”.
Jornal do Brasil