Lira dá um ré pra trás e prazos do julgamento do impeachment são restabelecidos
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Tião Lucena
O
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial de
impeachment, decidiu restabelecer o rito de 1992, com os prazos iniciais
apresentados anteriormente, nos quais defesa e acusação têm até 15 dias
para se apresentar. Lira reverteu sua decisão, deferindo parcialmente
recurso da defesa Lira
havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na
semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para
cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal
posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
quando foi utilizado prazo de 15 dias.
O
advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo,
apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo
Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que
fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido
para as alegações iniciais da defesa.
Raimundo Lira
O
presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo,
restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão
pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fezevoluir em seu pensamento.
“Era
razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado
no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda
que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do
réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.
“Essa
decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na
presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso
desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente.
Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.
Ainda
são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros
recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de
cada parte no processo.
STF
Mais
cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, negou pedido de parlamentares do PT para suspender a sessão
da comissão do Senado que julga o pedido de impeachment da presidente
afastada Dilma Rousseff.
Na
reunião os parlamentares devem definir o calendário de trabalho da
comissão. Senadores petistas queriam que recursos de defesa fossem
analisados antes da definição do plano de trabalho.
O
recurso foi decido por Lewandowski, porque o ministro atua no processo
de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo
presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
O
presidente do Supremo deve decidir ainda nesta segunda-feira os
recursos do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o
número de testemunhas que a defesa de Dilma poderá apresentar.