O
presidente interino, Michel Temer, sancionou uma lei que autoriza a
pulverização aérea em regiões urbanas para o controle do mosquito Aedes
aegypti. A legislação foi aprovada na última segunda-feira (27) e foi
questionada por organizações da saúde.
A Lei No 13.301/2016 dá permissão para a “incorporação de
mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves
mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação
científica da eficácia da medida”. O governo já havia autorizado
previamente o uso de “fumacês” em pulverizações terrestres e deve usar
os mesmos inseticidas nas ações aéreas.
No entanto, a medida foi criticada pela Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), que considera a ação perigosa e com potencial
para causar doenças graves em seres humanos, além da extinção de
espécies e diversos outros prejuízos econômicos que esses danos
acarretariam.
Segundo a toxicologista Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), em declaração durante audiência pública no início deste mês, a
pulverização aérea espalharia produtos apontados como potenciais
cancerígenos, como o organofosforado. Ela ainda disse que o próprio
fumacê não é eficaz e tem causado problemas à saúde dos funcionários, se
forem usados aviões agrícolas, que voam a poucos metros do solo, o
prejuízo pode ser ainda maior.
Redação CicloVivo
