O
apresentador Carlos Alberto Massa, o Ratinho, do SBT, foi condenado
pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma multa de R$ 200 mil
por manter trabalhadores em condição semelhante à escravidão em uma
fazenda localizada em Limeira do Oeste, em Minas Gerais. A indenização
por danos morais coletivos se deve, segundo a decisão judicial, à falta
de fornecimento de material de proteção adequado ao ofício exercido
pelos empregados e de espaço propício às refeições. Os contratados se
alimentavam nos banheiros e nas lavouras, de acordo com o tribunal.
O
comunicador também é acusado de aliciar, sem respeito às normas legais,
pessoas da Bahia e do Maranhão. Em nota enviada pela assessoria e
reproduzida pelo site G1, Ratinho disse não ser mais proprietário da
fazenda desde 2010, admitiu ser réu na ação e frisou o fato de ter sido
“excluído da condenação em segunda instância”. Ele teria sido isentado
da condenação por trabalho análogo à escravidão e enquadrado por
descumprir a concessão de tempo intrajornada na íntegra e o não
fornecimento de equipamentos de proteção individual.
Ratinho
já foi condenado, anteriormente, a pagar multa de R$ 1 milhão por danos
morais em ação pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de
Uberlândia. “Não restam dúvidas da conduta praticada pelo empregador,
causando prejuízo a certo grupo de trabalhadores”, registrou a ministra
relatora do TST, Dora Maria da Costa. Carlos Massa é fornecedor de cana
de açúcar na região.