Eleições 2016 - Regras TSE

 
O periodo eleitoral esta chegando, e algumas coisas mudaram e muita gente ainda está se perguntando o que pode e o que não pode. Vejamos algumas alterações ;)
-Som auto-falantes e amplificadores: Pode! das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições.
-Comícios: Pode!
-Derramamento de material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas: Não pode! é propaganda irregular.
-Propaganda política em bem particular: Pode! Desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral.
ATENÇÃO: Não é permitido o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; perturbe o sossego público; prejudique a higiene e a estética urbana, entre outras.


Pesquisa efetuada por: Douglas Alves, estagiário de advocacia da FIP - Faculdade Integradas de Patos (https://www.facebook.com/douglas.bongs?fref=ts )

Normativo TSE