IMPEACHMENT DE DILMA É GOLPE DE ESTADO, CONCLUI TRIBUNAL INTERNACIONAL

Marcelo Carvalho

Sentença final aprovada por unanimidade no Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países no Rio de Janeiro por dois dias para julgar a legalidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diz que o processo, “nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”, e ainda a “Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado”; por isso, deve ser “anulado”, defendem os juristas; após a leitura da decisão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Tribunal cumpriu papel importante para os senadores; “Há um clima de constrangimento no Senado”