Do Blog do Camarotti
Em resposta encaminhada no início da
noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou
que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa
Rica, que é a convenção do continente para o tema.
No documento, a consultoria legislativa
da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a
analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de
impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo
rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo
de impeachment no Congresso Naciona.
A resposta foi dada no prazo máximo de
sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT.
Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de
impeachment.
Os deputados petistas pediam a suspensão
do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não
cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela
Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não
teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.
Diante disso, na resposta encaminhada à
OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado
no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando
inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda
rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.
Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.