A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia
Móvel assina nesta terça-feira (23), às 10h, em plenário, um Termo de
Compromisso visando mais investimento da Operadora de Telefonia Móvel
TIM em sua infraestrutura no Estado. O anúncio foi feito pelo presidente
da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, após a 56ª sessão pública
realizada na tarde dessa segunda-feira (22).
"A CPI, após um ano e meio de investigação de
atuação, chega numa fase muito produtiva. A CPI é de resultados. As
empresas operadoras de telefonia móvel começaram a discutir um termo de
compromisso, mostraram quanto já investiram durante o período da CPI e o
que irão investir até o final de 2016 e pré-compromisso em 2017. Nesta
terça a primeira empresa a firmar acordo com a Assembleia Legislativa
através da CPI será a TIM e vamos celebrar esse ponto positivo. Com
relação à OI e à VIVO, estamos bem adiantados nas negociações. O ponto
positivo é que as três operadoras, a partir do diálogo com a Comissão
Parlamentar de Inquérito, juntas, deverão realizar novos investimentos
que somam mais de R$ 100 milhões que não iriam se aplicados antes",
comemora João Gonçalves.
Na sessão desta segunda-feira os integrantes da CPI
ouviram o diretor presidente da empresa REDETREL, Thiago Velasque
Montier. A empresa é revendedora de recarga pré-paga de telefonia móvel.
Na Paraíba a REDETREL atua desde 2008 e vende recargas pré-pagas em 750
pontos de vendas. A empresa vende hoje cerca de R$ 4 milhões
mensalmente. A empresa opera como distribuidor nacional com as quatro
operadoras de telefonia móvel.
O relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, revelou
que dados de 2013 apontam que o volume de recursos movimentados no país
em termos de venda de recarga de telefone móvel de todas as operadoras
foi de R$ 30 bilhões e que 85% desse total é de operação feita em
dinheiro. Bosco contestou o fato de que as empresas revendedoras de
recargas recolhem o PIS COFINS para o governo federal mas no entanto não
recolhem o ICMS para os estados. Esse ponto está sendo investigado.
Bosco Carneiro acrescentou que a oitiva foi
produtiva, a CPI colheu mais informações sobre as transações comerciais,
sobre a arrecadação de impostos e foi solicitado ao presidente da
Redetrel uma série de dados que vão gerar mais esclarecimentos para os
parlamentares. "Vamos continuar nessa linha para que possamos concluir
os trabalhos", ressaltou.
O diretor presidente de Redetrel afirmou que foi uma
honra contribuir com os trabalhos da CPI e se compromete a enviar tudo o
que foi solicitado a partir de perguntas feitas pelos deputados João
Gonçalves, Jandhuy Carneiro e João Bosco Carneiro. O deputado Edmilson
Soares também participou da sessão pública.
No início dos trabalhos o presidente da CPI da
Telefonia, deputado João Gonçalves, fez um breve relato sobre as
investigações ocorridas em um ano e meio, destacando que, apesar das
tentativas das operadoras de telefonia móvel de barrar a CPI, a
Assembleia Legislativa da Paraíba não recuará do propósito de defender
os interesses dos usuários no Estado.
Agência ALPB