A
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista
seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem
apresentar um mandado de segurança.
A petista demonstrou na segunda-feira
(30) disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não
recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância,
não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado)
der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao
responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela
não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.
Estratégia: os
advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre
no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos
pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do
ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a
decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.
O recurso deverá ser abrangente e o eixo
central será a ausência de justa causa para processar a presidente.
Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê
como “contaminados”.
Um dos pontos que têm sido questionados
por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de
atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o
voto antes mesmo do início do julgamento.
Outro ponto que deve ser abordado é a
declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio
Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma
lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.