Governo da Paraíba repassa mais de R$ 650 milhões em tributos estaduais aos municípios no 1º semestre
Mesmo em cenário de crise fiscal, o Governo do Estado
contribuiu com as políticas públicas dos 223 municípios paraibanos ao
repassar mais de R$ 656,724 milhões em tributos estaduais. Este foi o
montante destinado no primeiro semestre deste ano. O volume é 4,77%
maior sobre o mesmo período do ano passado, quando havia transferido R$
626,786 milhões.
O maior volume repassado ficou com a cota parte
de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinado aos municípios. Nos
seis meses deste ano, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 570,526
milhões. Outros R$ 86,197 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante
arrecadado. O ICMS, tributo carro-chefe da Receita Estadual, representou
87% do repasse às prefeituras paraibanas no primeiro semestre.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o
repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do
tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base
na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido
para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao
município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com
este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
De acordo com o ranking do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), indicador que serve de base para repassar a quota
parte do ICMS, os 11 maiores IPM do Estado neste primeiro semestre
foram: João Pessoa (28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%),
Santa Rita (3,95%), Bayeux (1,87%), Caaporã (1,65%), Patos (1,67%),
Alhandra (1,38%), Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e do Conde (1,09%).
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as
prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS,
IPTU, ITBI e taxas.
Secom-PB