Ao menos
4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano
no país podem ter os registros de candidatura impugnados por serem
considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo
levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A análise foi
realizada sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal
Superior Eleitoral até quinta-feira.
Aprovada em 2010 com o intuito de evitar
que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa
tornou-se alvo de controvérsias neste início de campanha eleitoral.
Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu
ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores
públicos para fins de torná-los inelegíveis.
Além da reprovação de contas, entre as
irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão
condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro,
corrupção, peculato ou improbidade administrativa.
Este último é o caso que levou uma juíza
de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender na quarta-feira o
registro da candidatura de Fernando de Oliveira Souza (DEM) e de Eric
Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice
da cidade. Os dois foram condenados, em segunda instância, por receberem
de forma irregular ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara
Municipal quando eram vereadores.
Em 2012, na primeira vez que a regra foi
aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recebeu quase 8.000 recursos referentes a impugnação de
candidatura, sendo que aproximadamente 3.000 foram baseadas na Lei da
Ficha Limpa. Os quase 5.000 casos neste ano foram identificados após
cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de
tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.
O cruzamento foi feito automaticamente
por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados
aos cerca de 3.000 promotores eleitorais, que devem verificar se a
ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema
pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao
político, mas que já está suspensa por uma liminar.
O Ministério Público Eleitoral acredita
que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE
não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há
diversos casos de “falso negativo” –quando o sistema não verifica
pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.
A procuradora da República e
coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral
(Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10.000 recursos
questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda
quinzena de setembro.
Apesar dos prazos curtos para impugnação
de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados
antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter
muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro.
Se ao final a decisão [do TSE] for pela improcedência do recurso, todos
os votos são anulados”, afirmou a procuradora.
O Estado com maior ocorrência de
possíveis fichas-sujas é São Paulo,– localidade que também concentra o
maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou
1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a
eleição. Em segundo lugar, aparece Minas Gerais com 620 casos
identificados e o Paraná, com 461.
Na conta do presidente da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal,
6.000 prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do
Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de
contas por tribunal de contas. Pelo entendimento da maioria dos
ministros do STF, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por
tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não
tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.