Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a
Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), o
relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o
julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
A presidente só será julgada, no entanto, se o
Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de
que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e
orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos
em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.
A manifestação do Plenário deverá ocorrer na
terça-feira (9), na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Se a
maioria simples de senadores (pelo menos 41 parlamentares) considerar
que houve crime, o processo de impeachment prosseguirá até o julgamento
final. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a
Presidência da República.
Democracia
A reunião desta quinta-feira foi a última da Comissão
Especial do Impeachment, após 100 dias de atividades, num trabalho
considerado como “exemplo de reverência aos princípios democráticos"
pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Ele afirmou que, durante as 31 reuniões realizadas
pela comissão, o direito ao contraditório e à ampla defesa foi
garantido, com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela
defesa.
— Vivemos aqui, nesta comissão, um momento histórico,
de importância ímpar, que põe à prova nossos compromissos com os
valores mais altos que devem orientar a prática política e, por essa
razão, põe sobre nós uma responsabilidade imensa — ressaltou Raimundo
Lira.
Antes da votação do relatório de Anastasia, o
presidente da Comissão de Impeachment concedeu a palavra, por cinco
minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial.
Culpa
Favoráveis ao impeachment, os senadores pelo PSDB
Cássio Cunha Lima (PB) e Ricardo Ferraço (ES), além de José Medeiros
(PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, disseram haver provas
de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, devendo ser
afastada definitivamente da Presidência da República.
— Restou provado de forma cabal e de maneira
irrefutável a prática dos crimes, cometidos em nome de um projeto
político, dentro da maior fraude fiscal já verificada na história do
Brasil — afirmou Cássio.
No mesmo sentido, as senadoras Simone Tebet (PMDB-MS)
e Ana Amélia (PP-RS) declararam voto a favor do prosseguimento do
julgamento de Dilma Rousseff e em apoio ao relatório do senador Antonio
Anastasia.
— Voto favorável não apenas pelos argumentos
jurídicos, mas também pelos argumentos políticos. A irresponsabilidade
fiscal comprometeu as políticas públicas deste governo, endividou o
país, fez com que o governo não pagasse seus compromissos — declarou
Simone Tebet.
Outros senadores, como Magno Malta (PR-ES) e Dário
Berger (PMDB-SC), apontaram consequências da crise na economia, para
defender o prosseguimento do processo de impeachment.
— A irresponsabilidade fiscal conduziu o Brasil para a
crise mais expressiva de todos os tempos, com mais de 11 milhões de
desempregados. A presidente Dilma perdeu credibilidade, o apoio do
Congresso e da sociedade, portanto, as condições mínimas de
governabilidade — declarou Dário Berger.
Defesa
Aliados de Dilma Rousseff, os senadores pelo PT
Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN) e
Lindbergh Faria (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram
que Anastasia não conseguiu, em seu relatório, apresentar prova que a
presidente afastada tenha cometido crime.
Para Humberto Costa, o texto aprovado na Comissão
Especial de Impeachment seria “a senha para o golpe”. E para Gleisi
Hoffmann, a oitiva de testemunhas e análise dos documentos pela comissão
comprovam a inocência de Dilma Rousseff.
— Há uma encenação e farsa para resolver um problema político — afirmou Gleisi.
Também defensora da presidente afastada, a senadora
Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que o sistema político brasileiro é dominado
pela “coalização da chantagem e da troca de cargos” e lembrou a
participação do PMDB e de outros no governo de Dilma Rousseff.
— Michel Temer mesmo poderia ter se recusado a
posição do vice no segundo mandato, mas lutou como louco para ser vice. E
os ministros do Centrão? Quem pode falar de corrupção, de ética e
irresponsabilidade? — indagou.
Opinião semelhante foi manifestada por Telmário Mota
(PDT-RR), para quem o maior erro de Dilma foi conceder poder aos
partidos que compunham sua base e que hoje estão, em sua maioria, com o
presidente interino.
Último a falar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
manifestou indignação com a a aprovação do relatório contrário à
presidente afastada. Para ele, o impeachment de Dilma é resultado da
pressão das elites empresariais contra os interesses dos trabalhadores.
— Não há autoria [de crimes] da presidente Dilma. É um golpe — resumiu Lindbergh.
Agência Senado