A proposta, gestada no meio empresarial, deve ser
incluída na pauta do Congresso por meio de uma emenda substitutiva a uma
série de outros projetos do gênero que tramitam na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara visando criminalizar a prática do caixa 2.
"O entendimento é que quem recebeu no passado caixa
dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem
nada em troca, pode anistiar", disse o vice-presidente da comissão,
deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao jornal Valor Econômico. "Não pode
punir da mesma forma duas coisas distintas", complementou.
A proposta vem na esteira criada pela Operação Lava
Jato, que tem visto o esquema de financiamento de campanhas eleitorais
por meio de caixa 2 como lavagem de dinheiro ou corrupção, já que ao
doação irregular por si só não se configura como crime penal. Pelo
projeto, as pessoas físicas que fizerem uso da prática podem pegar pena
de 3 a 10 anos de reclusão e as pessoas jurídicas seriam impedidas de
contratar com o poder público ou obter subsídios por um período de até
oito anos.
Vale lembrar que políticos importantes como o atual
ministro José Serra (PSDB), a candidata a prefeita de São Paulo Marta
Suplicy (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a
ex-senadora Marina Silva (Rede) e até Michel Temer (PMDB), atual
presidente da República, foram citados em delação premiada na Lava Jato
como beneficiários de caixa dois de grandes empreiteiras como Odebrecht e
OAS.
Brasil 247