Mandado de segurança já foi protocolado na manhã
desta quinta-feira 1º, menos de 24 horas depois do afastamento
definitivo de Dilma Rousseff da presidência da República pelo Senado,
por 61 votos a 20; o advogado José Eduardo Cardozo, responsável pela
defesa, considera que os direitos de Dilma foram violados e questiona,
entre outros pontos, a mudança de acusação no relatório do senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pede a anulação de todo o processo
alegando falta de justa causa para o impeachment; relator será o
ministro Teori Zavascki.
247 – A defesa de Dilma Rousseff
entrou com mandado de segurança já nesta quinta-feira 1º junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns pontos do processo de
impeachment, concluído ontem, e pedindo a anulação do processo. A
votação foi concluída na tarde desta quarta, com um placar de 61 votos a
20 a favor do afastamento definitivo de Dilma.
O recurso impetrado por José Eduardo Cardozo,
responsável pela defesa da petista, questiona, por exemplo, a mudança de
acusação no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pede a
anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o
impeachment. A defesa pede liminar para que Michel Temer volte a ser
interino.
Cardozo considera que os direitos de Dilma foram
violados. Ele também apontará que a denúncia se fundamenta no artigo 11
da Lei do Impeachment, que não está adequado à Constituição de 1988, já
que foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. O relator do
recurso será o ministro Teori Zavascki.
Confira aqui a íntegra do documento.
Brasil 247