O
governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e
permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento com seis bases de dados
oficiais no momento da inscrição no programa para evitar declarações
falsas de renda, todos os integrantes das famílias terão de ter CPF e
será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam
na "malha fina" do programa sejam desligados. Hoje, eles perdem o
benefício na terceira ocorrência.
Na
prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa Família, que hoje
atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças
apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem
dos critérios exigidos pelo programa. Uma fiscalização mais rigorosa, já
determinada pela nova gestão, levará ao desligamento de 600 mil
famílias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando
Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em
2015.
De
acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra,
as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa da
transferência de renda: "O Bolsa Família não pode ser um destino das
pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar
portas de saída para os atendidos que realmente precisam do apoio
governamental".
O
decreto presidencial com as mudanças vem sendo construído por técnicos
dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e
Fazenda. A ideia é que as novas regras valham para a inclusão no
Cadastro Único, a maior base de dados sociais do País que antecede o
acesso ao Bolsa Família e a outros programas, como a tarifa social de
energia e o Minha Casa Minha Vida.
Como
o valor do benefício recebido no Bolsa é variável, conforme o número de
pessoas que integram a família, o governo vai exigir que todos os
membros tenham CPF, até mesmo as crianças. Isso evitará que uma mesma
pessoa esteja contada em duas famílias diferentes, explica Alberto
Beltrame, secretário-executivo do MDSA. "O sistema já faz uma
conferência por nome, filiação e pelo NIS (Número de Identificação
Social). Mas é menos consistente que o CPF, que é um denominador comum
de várias bases de dados".