O balanço da
"Operação Viagem Segura", deflagrada na quarta-feira (31) pela Receita
Estadual, em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem
Tributária, Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba
(DER-PB) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que
das 17 empresas de transporte de passageiros interestadual fiscalizadas
no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa, cinco tiveram
guichês interditados e outras sete empresas notificadas para que façam a
regularização de pendências cadastrais na Recebedoria de Renda da
Receita Estadual, na capital.
Durante a
operação conjunta, as cinco empresas que tiveram os serviços de vendas
de passagens interditados no Terminal Rodoviário da capital (Viação
Nordeste, Viação Itapemirim, Trans Brasil, JS Log e Politur)
apresentaram uma série de irregularidades na área fiscal, que vão desde
ausência ou inscrição estadual cancelada, passando por vendas de
passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras
unidades da federação, ou seja, com fortes indícios de sonegação fiscal
e, até mesmo, de prática de concorrência predatória. As empresas que
atuam na capital continuarão interditadas e proibidas de emitirem
bilhetes na Paraíba, assim como de ônibus circularem nos terminais
rodoviários até se regularizarem junto ao Fisco Estadual.
Já as outras
sete empresas, com problemas de pendência de cadastro, terão prazo de
até 72 horas para regularizarem a situação junto ao Fisco Estadual, mas
permanecerão abertas, pois têm inscrição estadual ativa.
SEM PREJUÍZOS
AOS PASSAGEIROS – Durante o período de interdição dos guichês das cinco
empresas na capital, os passageiros não terão prejuízos financeiros de
suas passagens já compradas de forma antecipada nem de deslocamento para
o seu destino. As passagens serão transferidas para outras cinco
empresas que fazem as mesmas rotas que estão regulares no terminal da
capital. “No dia da operação, por exemplo, decidimos não cancelar as
linhas dos ônibus das empresas irregulares como forma de evitarmos
transtornos aos passageiros. Contudo, a partir do dia 1º de setembro, os
passageiros que compraram antecipadamente para os primeiros dias do mês
de setembro deverão se deslocar ao núcleo da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), localizado no terminal de João Pessoa,
para terem suas passagens emitidas por outra empresa que faz a mesma
rota. Os guichês continuarão lacrados até regularização”, esclareceu o
gerente da 1ª Região da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes.
A ANTT é o
órgão responsável pela fiscalização do transporte terrestre, tanto de
passageiros do transporte rodoviário, como do ferroviário e de cargas
(nacional e internacional), além de transporte multimodal.
CÁLCULO DA
SONEGAÇÃO FISCAL - Após a lavratura do auto de infração, a Receita
Estadual vai fazer o cálculo pormenorizado das infrações e passivo
fiscal de cada uma das cinco empresas do passivo tributário com cobrança
da alíquota cheia de ICMS (18%) acrescido de 100% de multa.
Segundo o
gerente Cirilo Nunes, duas das cinco empresas (JS Log e Nordeste) já
procuraram nesta quinta-feira (1º) a Receita Estadual para negociarem o
débito fiscal e reativarem a inscrição estadual. “Caso as empresas
confessem o débito fiscal, como ocorreu nesta quinta-feira (1º) com a
empresa JL Log, poderão livrar o auto da infração, mas terão ainda de
responder a ação penal junto à Delegacia de Crimes Contra a Ordem
Tributária. Já a Viação Nordeste procurou o Fisco para negociar um
débito fiscal de R$ 960 mil que estão na Dívida Ativa do Estado para
reativar a inscrição. Contudo, a Receita Estadual vai calcular ainda o
valor da sonegação fiscal e checar a confissão de cada uma para saber se
há omissões. Após a ação fiscal, vamos destacar um auditor fiscal para
cada uma das cinco empresas interditadas para no prazo de 30 dias
levantarmos o volume de tributo sonegado. Vamos cruzar os dados com os
documentos e equipamentos apreendidos durante a operação para averiguar o
período que eles deixaram de recolher o ICMS ao Fisco Estadual.
Levaremos ainda em consideração nos cálculos o número de bilhetes
emitidos no período omisso”, declarou o gerente Cirilo.
PERÍODO DE
INVESTIGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - A Receita Estadual e a Delegacia de Crimes
Contra a Ordem Tributária começaram a investigar as empresas de viação
de transporte interestadual no terminal rodoviário da capital em abril
deste ano, após denúncias anônimas. Nesse período, as empresas de viação
também foram notificadas para que no prazo de 30 dias comparecessem
para se regularizar junto ao Fisco Estadual, mas apenas uma das seis com
inscrição estadual cancelada cumpriu com a notificação. Após ter
decorrido o prazo de 30 dias da Receita Estadual para a regularização, a
operação com os demais órgãos de fiscalização e a Delegacia de Crimes
Contra a Ordem Tributária foi deflagrada na última quarta-feira (31).