A proposta de reforma da Previdência que
o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima
para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela
equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o
piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a
quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).
A “calibragem” evitaria a necessidade de
discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o
envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou
retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento
como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político,
sejam de longa duração.
O presidente já decidiu, porém, que a
proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o
segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que,
inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês.
Em jantar oferecido nesta terça-feira,
27, por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do
governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano
Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.
Mudança – A fórmula para o
acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas
ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente,
a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um
ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.
Atualmente, no Brasil, é possível se
aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Pela regra, é possível
se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver
pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de
contribuição, não há idade mínima. A regra diz que é preciso ter 35/30
anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é
com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com
uma transição mais suave para mulheres e também para professores.
O projeto também eleva o tempo mínimo de
contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e
vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de
contribuições. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para
25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão
necessários 50 anos de contribuição.
As novas regras valeriam para homens com
menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os
trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta
para a aposentadoria integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.