O presidente Michel Temer assinou
nessa segunda-feira (12) a lei que prorroga por mais três anos o
programa Mais Médicos. A lei será publicada na edição desta terça (13)
do “Diário Oficial da União”.
O texto tinha sido enviado para o
Congresso como medida provisória ainda no governo da ex-presidente Dilma
Rousseff. Foi aprovado em agosto, primeiro pela Câmara e depois pelo
Senado.
A prorrogação do programa era uma
reivindicação de prefeitos, que temiam a descontinuidade do serviço e o
eventual impacto negativo pouco tempo antes das eleições municipais de
outubro.
O programa, criado em 2013 para
aumentar o número de médicos no interior do país, previa que o prazo de
atuação dos médicos estrangeiros fosse renovado somente depois que eles
tivessem passado por um exame para revalidar o diploma.
De acordo com o texto da medida
provisória, editada em abril pela ex-presidente Dilma Rousseff, os
profissionais teriam o visto provisório prorrogado por mais três anos e
poderão continuar participando como intercambistas do programa mesmo sem
ter o diploma revalidado.
A medida entrou em vigor assim que
foi editada, mas, para virar lei, precisava passar pela aprovação do
Congresso Nacional em até 120 dias, prazo que expirava no final de
agosto.
Na justificativa enviada ao
Legislativo para a aprovação da MP, o governo destacou a importância do
programa para melhorar o atendimento à saúde em 4.058 municípios,
atingindo uma cobertura de 63 milhões de pessoas, o equivalente a cerca
de 30% da população. Ainda segundo o governo, 18.240 profissionais
participam do programa.
Relator na comissão que analisou a
medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu em seu relatório a
aprovação da prorrogação do prazo de visto temporário com o objetivo de
“garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos
municípios onde está em atividade” para evitar descontinuidade na
prestação dos serviços. (Do-G1)