"O TSE emitiu um primeiro sinal de que pode cassar o
mandato de Temer na ação de impugnação de mandato eletivo que corre na
corte contra a eleição dele e de Dilma Rousseff em 2014, embora seja
impossível prever quando ocorrerá tal julgamento", diz a colunista
Tereza Cruvinel; "Se Temer foi considerado co-responsável pelas contas
de 2010, é presumível que o TSE terá o mesmo entendimento quando for
julgar as ações contra a chapa reeleita em 2014, na qual ele se manteve
como candidato a vice".
TSE sinaliza que pode cassar Temer. Sabe-se lá quando
O TSE emitiu um primeiro sinal de que pode cassar o
mandato de Temer na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) que
corre na corte contra a eleição dele e de Dilma Rousseff em 2014, embora
seja impossível prever quando ocorrerá tal julgamento.
A sinalização foi dada pelo tribunal ao prestar
informações solicitadas pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito
que apura irregularidades da campanha da chapa vencedora nas eleições de
2010. No ofício de resposta, assinado por seu presidente, ministro
Gilmar Mendes, o TSE aponta como responsáveis pela prestação de contas a
própria Dilma, o candidato a vice Michel Temer e o tesoureiro da
campanha, José di Filipi Júnior. "Às folhas 2 de 3 dos autos em
referência foram qualificados os seguintes candidatos : senhora Dilma
Vana Rousseff, candidata a presidência da República, senhor Michel
Miguel Elias Temer Lulia, candidato a vice-presidência da República e o
senhor José de Filippi Júnior, responsável pela administração financeira
da campanha", informa o TSE à Polícia Federal.
Se Temer foi considerado co-responsável pelas contas
de 2010, é presumível que o TSE terá o mesmo entendimento quando for
julgar as ações contra a chapa reeleita em 2014, na qual ele se manteve
como candidato a vice. A ação de impugnação é movida pelo PSDB e já
recebeu da Lava Jato cópias de delações premiadas em que investigados
aditem contribuições à campanha através de caixa dois. Entre eles, o
marqueteiro da campanha, João Santana, e sua mulher e sócia, Monica
Moura. Ao incluir Temer entre os responsáveis pelas finanças da
campanha de 2010, o TSE mantem a jurisprudência de responsabilidade os
dois integrantes da chapa por eventuais delitos eleitorais. Todos os
governadores já cassados pelo tribunal em ações semelhantes foram
punidos juntamente com vice. Temer entrou com pedido, ainda não
apreciado, para que suas contas de 2014 sejam julgadas separadamente.
Seria algo sem precedentes, uma hipótese que se tornou mais remota
depois da resposta que o tribunal deu ontem à PF sobre 2010.
Como se sabe, se o TSE cassar a chapa e isso ocorrer
ainda este ano, estará criada a situação de dupla vacância que levaria à
convocação de nova eleição presidencial no prazo de 30 dias. Mas,
quando a vacância ocorre dentro do segundo biênio do mandato
presidencial – que começa em primeiro de janeiro próximo – o que a
Constituição prevê é a eleição indireta de um presidente, pelo
Congresso, para concluir o mandato.
A primeira hipótese iria ao encontro das ruas, onde
crescem os protestos contra Temer e por eleições diretas já. A segunda,
com o Congresso atual, povoado de denunciados e investigados, levaria o
Brasil ao pior dos mundos, pois persistiria a crise de legitimidade que
tão fortemente vem atingindo Temer, e deve se aprofundar, na medida em
que sua agenda conservadora avançar, desmontando as políticas de bem
estar social criadas nos últimos anos e restringindo os direitos dos
trabalhadores.