A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através
da Comissão de Educação, realizou ontem (21) Audiência Pública para
debater a Defesa da Educação no Brasil e os impactos causados pela
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e pela Medida Provisória
(MP) 746/16, conhecida como MP do Ensino Médio. A audiência aconteceu no
Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, e foi proposta pela deputada
estadual Estela Bezerra. O objetivo do evento foi convocar autoridades
da área da Educação e representantes da sociedade civil organizada para,
na Casa de Epitácio Pessoa, dialogar sobre ambas as matérias.
A PEC 241, de autoria do presidente do Poder
Executivo Nacional e que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos
Deputados no último dia 10, visa instituir por 20 anos o Novo Regime
Fiscal para todos os Poderes da União fixando para cada ano o para a
despesa primária do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. De acordo
com a matéria, os valores fixados serão corrigidos em cada ano pela
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a
MP 746, promove alterações na estrutura do ensino médio implantando
escolas de tempo integral, determinando as disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática como obrigatórias, assim como o ensino da Língua
Inglesa a partir do sexto ano e restringindo a obrigatoriedade das
disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
Para a deputada Estela Bezerra, é extremamente
relevante provocar estudantes, professores e associações para debater a
respeito das alterações que podem vir a serem feitas no ensino médio. "A
Medida Provisória 746 altera toda a grade programática, a Lei de
Diretrizes Básicas da Educação e anula, entre outras coisas, um plano
decenal, que nós acabamos de aprovar em todos os estados. (…) Estamos
assistindo um verdadeiro ataque ao nosso conceito civilizatório e à
construção histórica que estamos fazendo da civilização", ressaltou
Estela.
Sobre a PEC 241, a parlamentar acrescentou que a
matéria propõe congelar investimentos nas principais políticas públicas
do país, a exemplo da Saúde, Educação e Assistência Social. "Veremos uma
retirada da obrigatoriedade da educação infantil e a falta de
investimentos na educação superior. Conjugadas, a PEC 241 e a MP 746,
nós teremos um dano inimaginável na educação pública brasileira",
afirmou.
O deputado estadual Anísio Maia também se posicionou
contrário a MP 746 e a PEC 241. Para o parlamentar, a gestão do
presidente Michel Temer não possui credibilidade para implementar essas
medidas e é preciso que a população se posicione contra ao que vem sendo
determinado. “Temos ao nosso favor apenas o processo de mobilização. O
setor educacional é o mais organizado na resistência. A juventude
estudantil deve se energizar e iniciar este grande movimento”, afirmou
Anísio Maia. Ele avaliou a audiência pública como excelente pela
participação de autoridades e conhecedores das matérias temas do debate.
O diretor de Política Educacional e Científica da
Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba, professor
Alexandre Nader, declarou ser contrário a elaboração e aprovação da MP
746, proposta pelo Poder Executivo Nacional. De acordo com Nader, as
alterações propostas pela medida é um desrespeito a todos os envolvidos
na educação do país. “Estamos diante de uma questão extremamente grave,
que atinge uma parcela muito grande e majoritária da população
brasileira, a imposição de uma reforma educacional suprimindo qualquer
possibilidade de debate para a formulação de seu conteúdo”, afirmou.
Para a representante da Frente Povo Sem Medo e
professora do curso de Direito da UFPB, Ana Lia Almeida, a PEC 746
suspende investimentos públicos por vinte anos e nega direitos
importantes do povo. “Ainda não tínhamos nem alcançado os investimentos
mínimos em Saúde e Educação garantidos pela Constituição desde 1988 e,
com essa PEC, este ‘mínimo’ fica proibido de ser alcançado”, disse a
professora.
O professor doutor em Filosofia da Educação, Roberto
Rondon, ressaltou que algumas declarações, relacionadas à MP 241, que
vêm sendo divulgadas não são verdadeiras. De acordo com o professor, a
possibilidade de escolha de disciplinas por parte dos estudantes tem
sido anunciada com muita força, no entanto, esta afirmativa é falsa, já
que esta opção não está exposta na MP. “São as secretarias estaduais de
Educação quem farão essas escolhas e não os estudantes. O que está
acontecendo é a retirada de diretos dos estudantes terem uma formação
completa na educação pública”.
O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes
(UBES) na Paraíba, Wesley Lourenço, não aprova a MP, principalmente,
por, segundo ele, promover a desvalorização do pensamento crítico dos
estudantes com a desobrigação de disciplinas relevantes para a grade
curricular dos alunos. “Estão querendo construir uma sistemática
robótica, ou seja, preparar jovens para serem operários no mercado de
trabalho. A Educação não pode perder o seu papel fundamental, que é a
formar o senso crítico dos estudantes”, afirmou o estudante.
A audiência também contou com a presença da
secretária executiva de Estado da juventude, Priscila Gomes; do gerente
operacional de Ensino Fundamental Isaac Santos, representando o
secretário de Estado da Educação Aléssio Trindade; da secretária
executiva de Estado da Articulação dos Municípios, Cláudio Veras; da
secretária executiva de estado da Segurança Alimentar, Ana Paula; da
representante do Levante Popular da Juventude, Élida Helena; do
representante do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual da
Paraíba, professor Leonardo Soares; do coordenador Geral do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep), José
Carlos Berlarmino; do representante da Associação dos Docentes da
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Josevaldo Cunha; do
representante da União Brasileira dos Estudantes, Wesley Lourenço; do
representante da Frente Popular Escola Sem Mordaça, professor Antônio
Radical, além de representantes de coletivos de estudantes e de
juventudes, professores, alunos secundaristas, estudiosos da área da
Educação e entidades da organização civil.
Agência ALPB