A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ontem (14)
recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a
autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade
(PRBI) até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam
feitas no prazo máximo de 45 dias.
Desde agosto o PRBI prevê a convocação para
perícia médica de todos os segurados em gozo de auxílio doença e de
aposentadoria por incapacidade há mais de dois anos. Atualmente a
perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto
em lei seja 45 dias.
O INSS tem prazo de dez dias para se pronunciar sobre
o acolhimento da recomendação. Cao a autarquia recuse o atendomento,
uma ação civil pública pode ser aberta.
A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda
benefícios concedidos por decisão judicial em tutela provisória. No
documento, os defensores ressaltam que as decisões administrativas, como
as que eventualmente entendam pela suspensão do benefício por
incapacidade, não podem ser afastadas do controle judicial, apontando
portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nos
casos de cessação do benefício. Por isso, observam a necessidade de
comunicação ao Judiciário nos casos em que o benefício for concedido
judicialmente por tutela provisória.
Agência Brasil