Alegando “contrariedade ao
interesse público”, o governo de Michel Temer (PMDB) vetou artigo da MP
729 que garantia mais recursos às prefeituras que acolhem crianças com
deficiências em creches municipais. A proposta assegurava um incentivo
para que as gestões municipais pudessem ampliar e garantir a convivência
e o acompanhamento dos meninos e meninas que necessitam de cuidados
especiais.
O artigo vetado tratava
especificamente de crianças deficientes de famílias carentes de 0 a 4
anos que recebem o BPC (Benefício de Pensão Continuada), que tem renda
familiar per capita de R$ 220 mensais. “É uma crueldade o que Temer fez.
Um dia ele vai para a televisão com a primeira dama do lado falando de
um projeto chamado ‘criança feliz’. No outro, ele corta recursos que
garantiam a estas mesmas crianças apoio adicional e mais que necessário.
Ele está negando apoio a meninos e meninas deficientes e carentes. Quem
faz isso?”, questionou Humberto.
O governo peemedebista também
alegou que “as mudanças representariam um impacto financeiro
significativo para a União”. O projeto teria um custo de R$ 9 bilhões
para assegurar recursos para gestões municipais de todo país. Segundo
Humberto, o argumento é “falacioso”. “Temer diz que não tem recursos
para crianças pobres e com deficiência, mas aumenta os gastos com
publicidade, aumenta os cargos comissionados. Esse ano ele ampliou o
déficit público em mais de 50%. Aí vem falar de corte, que precisa
ajustar as contas. O corte acontece, mas é só na carne do trabalhador,
do mais pobre, como com a PEC 241. Mas vamos seguir lutando e
denunciando essas arbitrariedades”, afirmou Humberto.