Estela chama de “PEC da Perversão” projeto que prevê congelamento dos investimentos em áreas sociais

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Tião Lucena

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba para fazer duras críticas à PEC 241, que pretende congelar investimentos em áreas estratégicas sociais e foi aprovada na noite da última segunda feira (10) pela Câmara Federal. O pronunciamento aconteceu durante o pequeno expediente da ALPB, na manhã desta terça-feira última.

Estela chamou o Projeto de Emenda Constitucional 241 de “PEC da Perversão”, no sentido em que coloca como gastos públicos, os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social. “ Esse corte é a justificativa para garantir o pagamento de uma dívida pública que sequer foi auditada e possui graves denúncias de corrupção, ilegalidade e ilegitimidade”, afirmou a deputada, que fez uma analogia sobre a questão: “É como se uma família cortasse os remédios dos idosos e o alimento das crianças para garantir o whisky na prateleiras da casa”.

Para a parlamentar, a grande preocupação são com os municípios que não possuem autonomia financeira e que compõe o perfil da maioria das cidades paraibanas. “As administrações municipais, que começam em 2017, terão que assumir gastos com educação, saúde e assistência social sem poder contar com a transferência de recursos federais suficientes para suprir essa demanda”, disse Estela.

Encontro com prefeitos eleitos

Ainda no pequeno expediente, Estela Bezerra repercutiu o encontro do governador Ricardo Coutinho com os 54 prefeitos do PSB, eleitos no último pleito, que representaram nas urnas, 578 mil votos. “O PSB foi o partido que mais recebeu credibilidade da população da paraibana, e por isso mesmo, tem o compromisso de crescer em qualidade”, garantiu a parlamentar, afirmando que o modelo socialista de governar será implantado agora em âmbito municipal com seus três eixos principais: orçamento participativo; inclusão social; e empreendedorismo para a autonomia econômica da população.

Leis de diretrizes da educação

Encerrando sua participação no pequeno expediente, a deputada Estela comentou sobre o requerimento que deu entrada na Casa, que pretende discutir em Audiência Pública, as mudanças previstas nas Leis de Diretrizes Básicas da Educação, através da Medida Provisória 746/201.

De acordo com o texto do requerimento de autoria da deputada Estela, “A reforma prevista no Ensino Médio promove um enxugamento das disciplinas obrigatórias, eliminando matérias historicamente instituídas no currículo pela sua pertinência e fundamental papel na formação das gerações estudantis”.

Estela afirma que a construção MP “passou por cima de toda construção democrática, suprimindo disciplinas importantes do currículo educacional e desobrigando o estado de universalizar a educação infantil no nosso país”.