Estela chama de “PEC da Perversão” projeto que prevê congelamento dos investimentos em áreas sociais
Tião Lucena
A
deputada estadual Estela Bezerra (PSB), usou a tribuna da Assembleia
Legislativa da Paraíba para fazer duras críticas à PEC 241, que pretende
congelar investimentos em áreas estratégicas sociais e foi aprovada na
noite da última segunda feira (10) pela Câmara Federal. O pronunciamento
aconteceu durante o pequeno expediente da ALPB, na manhã desta
terça-feira última.
Estela
chamou o Projeto de Emenda Constitucional 241 de “PEC da Perversão”, no
sentido em que coloca como gastos públicos, os investimentos nas áreas
de saúde, educação e assistência social. “ Esse corte é a justificativa
para garantir o pagamento de uma dívida pública que sequer foi auditada e
possui graves denúncias de corrupção, ilegalidade e ilegitimidade”,
afirmou a deputada, que fez uma analogia sobre a questão: “É como se uma
família cortasse os remédios dos idosos e o alimento das crianças para
garantir o whisky na prateleiras da casa”.
Para
a parlamentar, a grande preocupação são com os municípios que não
possuem autonomia financeira e que compõe o perfil da maioria das
cidades paraibanas. “As administrações municipais, que começam em 2017,
terão que assumir gastos com educação, saúde e assistência social sem
poder contar com a transferência de recursos federais suficientes para
suprir essa demanda”, disse Estela.
Encontro com prefeitos eleitos
Ainda
no pequeno expediente, Estela Bezerra repercutiu o encontro do
governador Ricardo Coutinho com os 54 prefeitos do PSB, eleitos no
último pleito, que representaram nas urnas, 578 mil votos. “O PSB foi o
partido que mais recebeu credibilidade da população da paraibana, e por
isso mesmo, tem o compromisso de crescer em qualidade”, garantiu a
parlamentar, afirmando que o modelo socialista de governar será
implantado agora em âmbito municipal com seus três eixos principais:
orçamento participativo; inclusão social; e empreendedorismo para a
autonomia econômica da população.
Leis de diretrizes da educação
Encerrando
sua participação no pequeno expediente, a deputada Estela comentou
sobre o requerimento que deu entrada na Casa, que pretende discutir em
Audiência Pública, as mudanças previstas nas Leis de Diretrizes Básicas
da Educação, através da Medida Provisória 746/201.
De
acordo com o texto do requerimento de autoria da deputada Estela, “A
reforma prevista no Ensino Médio promove um enxugamento das disciplinas
obrigatórias, eliminando matérias historicamente instituídas no
currículo pela sua pertinência e fundamental papel na formação das
gerações estudantis”.
Estela
afirma que a construção MP “passou por cima de toda construção
democrática, suprimindo disciplinas importantes do currículo educacional
e desobrigando o estado de universalizar a educação infantil no nosso
país”.