"Menos de 12 horas depois da aprovação da PEC 241
pela Câmara, Temer deu uma demonstração cabal do tempo de crueldades que
agora virá. Ele vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso,
destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches
municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC –
Benefício de Prestação Continuada. Alegação, o custo adicional que seria
de R$ 9 bilhões", relata a colunista do 247 Tereza Cruvinel; ela alerta
que, com o congelamento dos gastos, o encolhimento do programa será
inevitável; "Mais crianças com deficiências vão nascer, mais velhos
pobres não terão previdência, porque não contribuíram. Se hoje temos
crianças de rua, em breve teremos os velhos e velhas de rua".
Para quem duvidava de que a PEC 241 resultará em
perda de recursos e na redução da oferta de serviços de educação e
saúde, sem falar na qualidade deles, menos de 12 horas depois de sua
aprovação pela Câmara, Temer deu uma demonstração cabal do tempo de
crueldades que agora virá. Ele vetou há pouco um artigo da MP 729 que,
por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras
que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência
beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Alegação, o custo adicional que seria de R$ 9 bilhões. “Este deve ter
sido o primeiro ato do programa Criança Feliz, amadrinhado por Marcela
Temer”, diz a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali. Ao
longo da noite de ontem, ela e outros nomes da oposição combateram a MP
241, aprovada por ampla maioria, denunciando as consequências do
congelamento dos gastos do governo federal para a manutenção dos
serviços públicos essenciais.
O BPC é um benefício que alcança os desvalidos entre
os mais pobres. Garante um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65
anos que não tenham previdência e a pessoas com deficiência, inclusive
crianças, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um
quarto do salário-mínimo. Ou seja, dividindo-se a renda familiar pelo
número de membros, a renda individual não pode passar de R$ 220 mensais.
Ou seja, a família precisa ser muito pobre, mas muito pobre mesmo para
entrar no programa. O atendimento das crianças com deficiências de toda
natureza – físicas, mentais e sensoriais - pelas creches municipais
seria um apoio adicional e uma medida de inclusão.
Com o congelamento dos gastos, o encolhimento do
programa será inevitável. Mais crianças com deficiências vão nascer,
mais velhos pobres não terão previdência, porque não contribuíram. Se
hoje temos crianças de rua, em breve teremos os velhos e velhas de rua. E
uma maldade adicional já está sendo estudada: a elevação, para 70 anos,
da idade mínima para que um idoso desvalido possa requerer o BPC.
Brasil 247