Ricardo vai à Justiça contra o rebaixamento e mostra que houve queda drástica nos repasses do FPE

Tião Lucena


Após divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que apontou diferença entre dados fornecidos pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais, e, que especificamente a Paraíba teria deixado de fornecer informações sobre pertinentes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que vai acionar a Justiça contra essa decisão do Tesouro pelo rebaixamento fiscal do Estado da Paraíba.
Ricardo deve dar mais informações sobre o assunto durante o programa Fala, governador desta segunda-feira (24), na rádio Tabajara.
De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional Luiz Tôrres, o rebaixamento se deu sob alegação de que o Estado ultrapassou os limites da LRF sobre gasto com pessoal. Mas, o índice atual é resultado da drástica queda nos repasses do FPE por parte da União.
Somente em 2016, a Paraíba registrou R$ 270 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em comparação ao ano de 2015, que já havia registrado quedas. “Ou seja, a União derrubou o repasse do FPE e comprometeu a receita, refletindo nos limites. Lembrando que nos demais quesitos, como inadimplência junto à União, a Paraíba manteve a regularidade de equilíbrio fiscal”, argumentou.