Os condutores de Minas Gerais agora têm a conveniência de realizar a defesa da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente digital. Essa inovação faz parte dos esforços da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para modernizar e simplificar os serviços oferecidos aos cidadãos, permitindo maior agilidade e comodidade no atendimento.
Como funciona o serviço digital?
Inicialmente, o condutor recebe a notificação do início do processo administrativo da suspensão da CNH por meio dos Correios ou verificando no Diário Oficial do Estado. Após isso, o condutor pode solicitar a defesa prévia, dentro do prazo de 30 dias. Nessa fase, o motorista deve apresentar argumentos e provas que serão analisadas pela CET-MG.
Essa solicitação agora está acessível por meio do Protocolo Digital no site www.transito.mg.gov.br. Isso é um avanço significativo, proporcionando aos motoristas a possibilidade de enviar e acompanhar a defesa da suspensão da CNH sem precisar se deslocar até um posto de atendimento, incluindo o envio de documentos e justificativas diretamente pela internet, o que não só facilita o processo, mas também acelera a análise dos casos. Além disso, os motoristas podem acompanhar o andamento do processo em tempo real.
Para utilizar o serviço, o condutor deve acessar o site e clicar na aba “Infrações”, depois em “Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito” e, em seguida, em “UAI VIRTUAL”. Após a submissão, o sistema permite o upload dos documentos necessários, que são analisados pela equipe responsável.
Se as alegações forem admitidas, o processo é encerrado, mas se a defesa prévia e os seguintes recursos em todas as instâncias forem indeferidos, uma penalidade será aplicada e o condutor deverá ficar sem dirigir por um tempo determinado. Além disso, o condutor também será informado sobre outros procedimentos necessários para recuperar a habilitação.
Renúncia do direito de defesa
Além da solicitação de defesa prévia, o condutor também tem a opção de renunciar ao direito de se defender e iniciar diretamente o cumprimento da penalidade que será estabelecida de forma digital,
Para renunciar ao direito de defesa pela internet, o condutor deve seguir o mesmo caminho, acessando o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba “Infrações”, depois em “Renunciar à Interposição de Defesa no Processo Administrativo de Trânsito” e, em seguida, em “UAI Virtual”. Será necessário preencher as informações solicitadas no sistema. Ao finalizar a renúncia, o tempo da suspensão da CNH e os demais procedimentos para nova aprovação do documento serão informados pela CET-MG.
Além disso, também não é mais necessário realizar a entrega da CNH física, como era feito antes nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nos casos de suspensão ou cassação.
Benefícios da digitalização
A digitalização desses processos é parte de um esforço mais amplo de modernização dos serviços públicos em Minas Gerais. O objetivo é tornar o atendimento mais eficiente e acessível, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em comparecer pessoalmente aos locais de atendimento. Com a implementação desse serviço digital, os motoristas mineiros têm à disposição mais uma ferramenta prática e eficiente para resolver questões relacionadas à suspensão da CNH.